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SIC PRESENCIAL (12 - TCE/RO)

 
 
O Serviço de Informação ao Cidadão está disponível no endereço:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE

Avenida Castelo Branco, Nº. 3150 - Bairro: CENTRO - MACHADINHO DO OESTE/RO

Responsável: André Cirilo Xavier
Telefone: 3581-3326
E-mail: ouvidoria@machadinho.ro.gov.br
Atendimento: De Segunda-Feira à Sexta-Feiras das 07h30m as 13h30m




Formulários (Opcional)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE disponibiliza os formulários no momento da solicitação no SIC Presencial.

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. SIC Presencial.

Obs.: Não sendo obrigatório levar o formulário preenchido. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE disponibiliza os formulários no momento da solicitação.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

   

• Pedido de acesso à informação - Pessoa Física

DOC | ODT

• Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica

DOC | ODT

formulariosrecurso.png
• Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Física DOC | ODT
• Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica DOC | ODT
formulariosreclamac.png
• Reclamação - Pessoa Física  DOC | ODT
• Reclamação - Pessoa Jurídica   DOC | ODT
formulariosdesclassifica.png
• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Física   DOC | ODT
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Física DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Física
(Forças Armadas)
DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica
(Forças Armadas)
 
DOC | ODT

 

Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.